Teoria da reserva do possível

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Mikenayfi

Teoria da reserva do possível

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RyanLopez Giulia

A teoria da reserva do possível surge no Direito como uma forma de limitar a atuação do Estado no âmbito da efetivação de direitos sociais e fundamentais, afastando o direito constitucional de interesse privado e prezando pelo direito da maioria.

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