como é calculado o desconto do vale-transporte para os aprendizes que optam por receber esse benefício?
1 Resposta
A Lei nº 7.418/1985, art. 4º estabelece que após a demissão ou admissão de um funcionário aprendiz no curso do mês, a empresa que o contratou deve fornecer os vales-transportes que correspondem ao período do curso, e pode descontar 6% sobre o salário relativo aos dias em que o contrato esta vigente.
Vale-transporte é direito do aprendiz?
Segundo o art. 27 do Decreto nº 5.598/05 o aprendiz tem o direito de receber vale-transporte para o deslocamento residência-empresa e vice- versa ou residência-instituição formadora e vice-versa.
vale-transporte em: 49764461
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