Egundo o Estatuto da Cidade, o EIV (Estudo de Impacto de Vizi...

Egundo o Estatuto da Cidade, o EIV (Estudo de Impacto de Vizinhança) deve não só analisar o impacto direto do empreendimento na vizinhança, como também a pressão que ele poderá vir a exercer no sentido de alterar as características urbanas pré-existentes, como, por exemplo o adensamento populacional ou a indução ao surgimento de novos empreendimentos comerciais.Sobre o EIV, analise as afirmativas abaixo.

I. O Estudo de Impacto de Vizinhança tem o intuito de analisar e informar previamente a gestão municipal quanto às repercussões da implantação de empreendimentos e atividades impactantes, privadas ou públicas, em áreas urbanas, a partir da ótica da harmonia entre os interesses particulares e o interesse da coletividade.

II. Dentre os objetivos do EIV estão: evitar desequilíbrios no crescimento das cidades; garantir condições mínimas de qualidade urbana; e zelar pela ordem urbanıistica e pelo uso socialmente justo e ambientalmente equilibrado dos espaços urbanos.

III. Para aplicação do EIV, dois conceitos são fundamentais: impacto e vizinhança.

IV. A elaboração do EIV deve ser feita previamente à aprovação do projeto, autorização de construção e licenciamento, não podendo de forma alguma ser realizado após a entrega do empreendimento.

Assinale a alternativa que representa as afirmativas corretas.

Escolha uma:
a.
Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas. Correto

b.
Apenas as afirmativas II e III estão corretas.

c.
Apenas as afirmativas I e II estão corretas.

d.
Apenas as afirmativas I e IV estão corretas.

e.
Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas.