“No exercício do Poder Moderador, o imperador tinha a prerrogativa de nomear os senadores, convocar extraordinariamente a Assembleia Geral Constituinte e Legislativa, sancionar decretos e resoluções da Assembleia Geral, aprovar e suspender interinamente as resoluções dos conselhos provinciais, prorrogar ou adiar a Assembleia Geral, dissolver a Câmara dos Deputados, nomear e demitir livremente os ministros de Estado, suspender os magistrados nos casos previstos, perdoar e moderar as penas impostas e os réus condenados por sentença e conceder anistia” (CABRAL, 2022).
CABRAL, Dilma. Disponível em: . Acesso em: 01 mar. 2022.
Nesse sentido, o poder moderador foi determinado pela Constituição do ano de:
1 Resposta
O Poder Moderador foi instituído no ano de 1824.
Esse pode ser considerado um Quarto Poder, e foi criado pelo imperador D. Pedro I, quando a primeira constituição do Brasil foi outorga por ele.
Como funcionava o Poder Moderador?
O Poder Moderador era o poder exercido exclusivamente pelo imperador e estava acima de qualquer um dos três poderes. O imperador também acumulava o Poder Executivo, que é aquele responsável por executar as leis e pelo governo.
O poder exercido pelo imperador D. Pedro I no Primeiro Reinado, significou na prática a instituição de um governo de caráter absolutista no Brasil, pois o imperador tinha autoridade para exercer influência na tomada de decisões dos outros poderes.
Bons estudos!
Aprenda mais sobre o Poder Moderador em: 24515409
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