Esta lei foi aprovada em dezembro de 1996, foi criada para garantir o direito a toda população de ter acesso à educação gratuita e de qualidade, para valorizar os profissionais da educação, estabelecer o dever da União, do Estado e dos Municípios com a educação pública. De que lei estamos falando? a) PNE - Plano Nacional de Educação. b) LDB – Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. c) PNLD - Programa Nacional do Livro e do Material Didático. d) PPP – Projeto Político-pedagógico.
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