Por fim, fato é que se o empregado não está recebendo o benefício previdenciário, significa que ele não está com o contrato suspenso, sendo então responsabilidade do empregador o pagamento dos salários, desde que o empregado se apresente para o trabalho.
Quem paga meu salário enquanto aguardo o resultado da perícia?
Entretanto, durante o tempo de espera da resposta da perícia, o contratante é a pessoa que fica responsável pelo pagamento. Sendo assim, o patrão paga apenas a primeira quinzena correspondente à espera da perícia. Além disso, é importante mencionarmos que o INSS possui um prazo para dar a resposta ao trabalhador.
O que acontece se o INSS Negar o auxílio-doença?
Em caso de auxílio-doença indeferido, o segurado pode ingressar com uma ação judicial e buscar seu direito através da Justiça. Você precisa ter seu auxílio indeferido para ingressar com essa ação. Em muitos casos essa acaba se tornando a alternativa para buscar reverter a decisão do INSS.
O que impede de receber o auxílio-doença?
Principais motivos que levam o INSS a negar seu pedido
Para ter direito é necessário não receber outro benefício do INSS; Ser baixa renda; Possuir inscrição no CadÚnico; Comprovar a impossibilidade de participar de atividades de natureza física, mental e sensorial, por ao menos, 2 anos (para deficientes);
Tem como pagar o INS retroativo quando for auxílio-doença?
Em quais casos posso requisitar esse benefício? O auxílio–doença retroativo é um processo pelo qual a Receita Federal — órgão responsável pelo INSS — realiza pagamentos de valores revistos, ou não repassados, aos segurados que possuíam o direito de recebê-los em datas passadas.
Quando o INSS diz que o processo foi indeferido?
Sempre que o INSS negar seu benefício, ou seja, não lhe garantir o direito de recebimento, ele irá utilizar este termo “indeferido”. Ele é o “não” do INSS.
O que acontece quando o benefício é indeferido?
Quando você encontra a expressão “indeferido” na consulta do seu pedido de benefício no INSS, significa que o Instituto negou a sua solicitação. Infelizmente, a Previdência Social não aceitou essa concessão.
O que fazer quando a perícia do INSS é negada?
Você pode pedir pelo Meu INSS ou telefone 135, em que será marcada uma nova perícia médica. Caso essa nova avaliação seja negada, você pode fazer o recurso administrativo em até 30 dias após o resultado da reconsideração.
Tem como voltar a trabalhar com o processo do INSS em análise?
Pontos importantes sobre a perícia do INSS
O empregado pode, sim, retornar ao trabalho antes da perícia inicial, mas isso não é uma obrigatoriedade. Trata-se de uma possibilidade caso este já esteja recuperado, com alta médica e devidamente apto para o trabalho.
Estou com recurso no INSS pode ser demitido?
Posso demitir uma funcionária que já teve benefício negado pelo INSS por não constatação de Incapacadidade laborativa espécie 31, e agora está com um processo recursal no INSS? Não, pois caso o recurso seja deferido, todo esse período será considerado de afastamento…. precisa aguardar a decisão final.
Como funciona o retorno ao trabalho após afastamento INSS?
No momento em que o trabalhador se apresenta para retornar ao trabalho, após receber alta do INSS, a empresa deve cumprir a sua função social e permitir que o trabalhador retorne às suas atividades laborais, ainda que em função distinta, compatível com a redução sofrida na sua capacidade de trabalho.
O que fazer se o INSS negar o benefício?
Caso o seu benefício seja negado, você tem 3 opções:
- aceitar a decisão;
- entrar com recurso administrativo;
- ingressar com ação judicial.
Por que os perito do INSS nega benefício?
Ocorre que por vezes, mesmo havendo a incapacidade ao trabalho, por erros, falta de reconhecimento ou de capacidade técnica do perito médico do INSS, o benefício é recusado após a perícia, o que gera uma situação complicada ao segurado, que por vezes fica sem benefício e sem capacidade de voltar ao trabalho.
Quanto tempo demora um processo contra o INSS auxílio-doença?
Auxílio-doença e aposentadoria por invalidez – 45 dias; Demais aposentadorias e BPC LOAS – 90 dias; Auxílio-acidente e auxílio-reclusão – 60 dias; Salário-maternidade – 30 dias.
É fácil conseguir auxílio doença?
Para ter direito ao Auxílio–Doença é necessário preencher 3 requisitos: Carência (tempo mínimo pagando o INSS para ter direito a pedir Auxílio–Doença); Qualidade de segurado (período em que você tem direito a pedir o Auxílio–doença); Incapacidade laboral (não poder trabalhar na sua função).
Como saber se vou receber o retroativo do auxílio-doença?
O retroativo será contado desde a data do requerimento do auxílio, mas caso o perito não reconheça que ele estava incapacitado desde a data do requerimento será contada a partir da data da perícia.
Como receber o retroativo do auxílio-doença?
É preciso agendar uma perícia médica no INSS e ser examinado pelo perito. Como esse é um dos benefícios mais pedidos no Brasil, é comum que muitos deles sejam negados. É nesse momento que o auxílio-doença retroativo entra em cena. Ele é concedido para aquelas pessoas que tiveram seus benefícios negados injustamente.
Como solicitar ao INSS pagamento retroativo?
Como vou receber os atrasados do meu benefício? O pagamento dos valores atrasados do INSS irá depender da forma como o seu benefício foi concedido. Pode ser pela via administrativa, quando tudo se resolve no próprio INSS; ou através de uma ação na Justiça.
O que fazer se o pedido de auxílio-doença e indeferido?
Como fazer um recurso do auxilio doença indeferido?
- acessar o site do Meu INSS;
- fazer o login;
- clicar na opção Requerimentos;
- depois em Novo Requerimento;
- selecione Recurso de Benefício por Incapacidade;
- preencha o formulário online.
Quantas vezes o INSS pode recorrer de uma decisão?
5. Recurso da decisão. Caso o INSS ou o segurado não concorde com a decisão é possível interpor um recurso. O processo será analisado novamente por três desembargadores ou juízes que irão chegar em uma nova decisão sobre o direito à aposentadoria.
