Pessoal! eu estou lendo um livro de direito, comecei essa semana o curso. eu não sei o que significa sanção. tem mais de um sentido?
Pessoal! eu estou lendo um livro de direito, comecei essa semana o curso. eu não sei o que significa sanção.
1 Resposta
Sanção é uma punição ao desobedecer determinada regra, como por exemplo o crime de lesão corporal (Artigo 129 CPB-CAPUT):
Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem:
Sanção: Pena - detenção, de 3 a 1 ano. Neste caso admite-se o SURSIS PENAL (suspensão condicional da pena) Lei 9099/95 artigo 61 - Isso você aprenderá no decorrer do curso.
Mas há casos em que exista somente a proibição e não há sanção, como por exemplo a Lei anti-fumo, proibi-se tal ato em locais fechados, mas não descreve nenhum tipo de sanção para aquele que desobedecer tal ordem. (Lei 12.546/2011).
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