Questão 8/10 - Direito e Legislação Aplicada
Tornam-se expressos no novo Código Civil certos princípios relativos aos contratos, não contemplados pelo Código de 1916, mas que já se faziam presentes na doutrina e na jurisprudência, como de que a liberdade de contratar encontra limites na função social do contrato e o de que os contratantes devem agir com probidade e boa-fé, tanto ao contratar como ao executar as obrigações contratadas. Está prevista também a resolução do contrato quando a prestação de uma das partes se tornar excessivamente onerosa, com extrema vantagem para a outra, em virtude de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis.
Com base nesse contexto, identifique a alternativa que corresponde ao tipo de contrato descrito a seguir:
“É aquele em que uma parte (representante comercial) se obriga, mediante remuneração, a realizar negócios mercantis, em caráter não eventual, em favor de uma outra (representado). É também chamado de agência.”
A representação comercial
B franquia
C faturização ou factoring
D leasing ou arrendamento mercantil
Questão 8/10 - Direito e Legislação Aplicada Tornam-se expressos no novo Código Civil certos princípios
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